Entrada em vigor da lei - sumários do assistente - ENTRADA EM VIGOR DA LEI Aspectos gerais Os actos - Studocu
Visão | PR moçambicano promulga 'vacatio legis' da revisão do Código Penal
O que significa Vacatio Legis? | jusesperniandi
DIREITO CIVIL
O que é Vacatio Legis? | Descomplicando na Web
📚Vacatio Legis é o período que... - Descomplicando na web | Facebook
Lei de Introdução Aula 01 Vacatio legis Art. 1º Decret - Modelagem de Sistemas
Aspectos gerais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB – VadeMecumWeb
AGU Explica – Vacatio Legis - YouTube
DIREITO CIVIL
Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Você sabe o que é vacatio legis, hein? Termo em latim, que significa vacância da lei. É o prazo legal que o cumprimento de uma lei
27 ideias de Expressões em Latim (Jurídicos) | expressões em latim, jurídicos, termos juridicos
SENADO FEDERAL
O que significa Vacatio Legis?
IED - FDL Resolução Casos Praticos Validade e Vigência Lei | PDF | Legislação | República