Consolidação Portaria n.º 306-A/2011 - Diário da República n.º 242/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-20
Dispensa de cobrança das taxas moderadoras
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Preço das taxas moderadoras mais do que duplica
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Revisão do regime das taxas moderadoras ......................................................................................
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