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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA OBRA DE EDIFICAÇÃO,  PARA EFEITOS DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITET
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS OU SUAS FRAÇÕES (Na sequência de  realização de obra sujeita a controlo prévio)
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ASF - Biblioteca - Portaria nº 113/2015, de 22 de abril / Presidência do  Conselho de Ministros, Ministério da Economia, Ministério do Ambiente,  Ministério do Ordenamento do Território e Energia
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR/COORDENADOR DO PROJETO Anexo III da  Portaria nº. 113/2015 de 22 de abril IV ... (a), morador
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA OPERAÇÃO DE  LOTEAMENTO 5.1. ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (Selecione a caixa
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Licença de obra de edificação
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INSTURB0502 08 ObraEdificacao AproArq 0 | PDF | Topografia | Construção
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO  COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO 5.1. ELEMENTOS INSTRUT
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Termo de Responsabilidade do Autor de Projeto de
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS  OU SUAS FRAÇÕES na sequência de realização
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OBRA DE EDIFICAÇÃO 5.1.  ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (Selecione a caixa corre
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NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA OPERAÇÃO DE  LOTEAMENTO Modelo de instrução dos elementos, devendo se
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Portaria 113 2015 Esclarecimentos | PDF | Lei Estatutária | Portugal
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
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A publicação da Portaria nº 113/2015: Implicações na área da Acústica - PDF  Free Download
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Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor Licenciamento  de Obras de Edificação Identificação do Requerent
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA TRABALHOS DE  REMODELAÇÃO DE TERRENOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (Selecion
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA OPERAÇÃO DE  LOTEAMENTO 5.1. ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (Selecione a caixa
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IIIII
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